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"O INSS tinha negado meu salário-maternidade porque sou MEI. O Dr. Murilo entrou com o recurso e consegui receber tudo, inclusive o retroativo. Gratidão!"
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Camila F.Ourinhos - SP · no Google
Direito Previdenciário
Grávida ou recém-mãe? O salário-maternidade garante 120 dias pagos pelo INSS — inclusive pra MEI e autônoma.
Direito de 120 dias com remuneração integral pra grávidas, mães adotivas e seguradas em geral — empregadas CLT, domésticas, autônomas, MEIs, contribuintes individuais e seguradas especiais (rural).
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Conceito
O que é o salário-maternidade
Salário-maternidade (também chamado auxílio-maternidade) é o benefício previdenciário que substitui a renda da segurada durante o período de afastamento pelo nascimento ou adoção. A duração padrão é de 120 dias, podendo ser estendida em casos específicos.
Vale pra qualquer mulher segurada do INSS — empregada CLT, doméstica, autônoma, MEI, contribuinte individual, segurada especial. O pai também pode ter direito em alguns casos (adoção monoparental, falecimento da mãe).
§ Lei 8.213/91, arts. 71 a 73 + CF/88, art. 7º, XVIII
Quem tem direito
01Empregada CLT — pago pelo empregador, reembolsado pelo INSS
02Empregada doméstica — direto do INSS
03Trabalhadora avulsa (estiva, portuária)
04Contribuinte individual / autônoma (10 meses de carência)
05MEI — Microempreendedora Individual
06Segurada facultativa (10 meses de carência)
07Segurada especial — rural (10 meses de atividade)
08Mãe adotiva ou que ganhou guarda judicial — 120 dias
Sua situação se encaixa em algum desses casos de salário-maternidade?
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O que você recebe
Direitos do salário-maternidade
Os direitos variam conforme a situação, mas a base é robusta:
01 / Garantido em lei
120 dias com renda integral
4 meses pagos pelo INSS (ou empregador, no caso CLT) com base no salário-de-benefício — sem perder dia de trabalho remunerado.
02 / Garantido em lei
Aborto involuntário: 14 dias
Em caso de aborto não criminoso, há direito a 14 dias de afastamento remunerado.
03 / Garantido em lei
Adoção também garante 120 dias
Mães adotivas ou que receberam guarda judicial pra adoção têm os mesmos 120 dias.
04 / Garantido em lei
Estabilidade no emprego (CLT)
Empregada CLT tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto — não pode ser demitida.
05 / Garantido em lei
Pai pode receber em alguns casos
Em adoção monoparental ou falecimento da mãe biológica/adotiva, o pai segurado tem direito ao benefício.
06 / Garantido em lei
Mesmo PJ pode ter direito
MEI, contribuinte individual e PJ que recolhe INSS na categoria adequada tem direito — basta cumprir os 10 meses de carência.
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Como atuamos
Como receber o
Como receber o
salário-maternidade
Etapa 01
Comprovação dos dados
Documentos pessoais, RG e CPF do bebê (ou termo de guarda em caso de adoção), atestados médicos. Pra autônoma/MEI: comprovante de contribuições do INSS.
Etapa 02
Pedido no INSS
Solicitação pelo Meu INSS, app ou telefone 135. Empregada CLT: a empresa paga e depois desconta. Demais: direto do INSS.
Etapa 03
Recurso em caso de negativa
Negativa é comum pra autônomas e MEIs por questões de carência. Entramos com recurso administrativo ou ação judicial — o índice de vitória é alto.
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Advogado responsável
Dr. Murilo Gilberto Moreira
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Dr. Murilo Moreira
Advogado com mais de 10 anos de experiência, atuação forte em Direito Previdenciário e atendimento verdadeiramente humano. Atende presencialmente em Ourinhos-SP e online para todo o Brasil, com 56 avaliações 5★ no Google.
OAB/SPInscrito
EspecialidadeDireito Previdenciário
AtendimentoPresencial e online
ExperiênciaMais de 10 anos
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Sim. A MEI que recolhe o DAS em dia tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, desde que cumpra a carência de 10 meses de contribuição. Se o INSS negar, dá pra recorrer.
Em muitos casos, sim. Dependendo do seu histórico de contribuições, você mantém a qualidade de segurada por um período (o chamado "período de graça") ou pode recuperá-la. Cada caso precisa ser analisado individualmente — por isso a análise gratuita.
Não necessariamente. Quem pede demissão mantém a qualidade de segurada por um período após a saída, podendo ainda ter direito ao benefício pago diretamente pelo INSS. Vale analisar as datas do seu caso.
Pedidos administrativos bem instruídos costumam ser analisados em poucas semanas. Em caso de negativa, o recurso ou a ação judicial pode levar mais tempo — mas os valores são pagos retroativamente, desde a data do direito.
Não. O salário-maternidade é pago por evento (parto), e não por criança. Gestação de gêmeos gera um único benefício de 120 dias.
Sim. Negativas por qualidade de segurada ou carência são muito comuns — principalmente pra autônomas e MEIs — e frequentemente revertidas por recurso administrativo ou ação judicial. Envie sua carta de negativa pra análise.
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Depoimentos
O que nossos clientes dizem
Avaliações no Google com nota máxima.
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5,0 · 56 avaliações
G★★★★★
"Me senti acolhida desde a primeira conversa. Explicou tudo com paciência, sem juridiquês, e resolveu meu benefício com muita agilidade. Recomendo demais."
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Fernanda L.Ourinhos - SP · no Google
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"Sou autônoma e achava que não tinha direito a nada. O Dr. Murilo analisou minhas contribuições e hoje recebo meu benefício. Profissional excelente e muito atencioso."
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Juliana M.Ourinhos - SP · no Google
G★★★★★
"Atendimento humano e honesto, coisa rara hoje em dia. Cuidou do caso previdenciário da minha esposa com total dedicação. Trabalho sério e comprometido."
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Roberto A.Ourinhos - SP · no Google
G★★★★★
"Adotei minha filha e não sabia que tinha direito aos 120 dias. O Dr. Murilo cuidou de tudo com muita sensibilidade e clareza em cada etapa. Indico de coração."
P
Patrícia R.Ourinhos - SP · no Google
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"Sempre disponível pra tirar minhas dúvidas, do início ao fim. Consegui receber tudo o que eu tinha direito no INSS. Muito grata pelo cuidado com o meu caso."
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Aline S.Ourinhos - SP · no Google
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